Projeto de Lei (Prefeitura) nº 84 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2018
Número
84
Data de Apresentação
17/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração no art. 1° da Lei 5.174/2018, de 19 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras públicas aos
beneficiários de lotes nos Conjuntos Habitacionais que menciona, e dá outras providências."
beneficiários de lotes nos Conjuntos Habitacionais que menciona, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada