Lei nº 5.186, de 24 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5186
Ano
2018
Data
24/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre alteração no art. 1° da Lei 5.174/2018, de 19 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar escrituras públicas aos
beneficiários de lotes nos Conjuntos Habitacionais que menciona, e dá outras providências."
beneficiários de lotes nos Conjuntos Habitacionais que menciona, e dá outras providências."
Indexação
Observação
c977
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.174, de 19 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica