Projeto de Lei (Prefeitura) nº 95 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2018
Número
95
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO
QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, EM SANTA RITA DO
SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, EM SANTA RITA DO
SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada