Lei nº 5.197, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5197
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO
QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, EM SANTA RITA DO
SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO
PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA, EM SANTA RITA DO
SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
c998
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica