Projeto de Lei (Câmara) nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a poda e a supressão vegetal de
porte arbóreo no município de Santa Rita do
Sapucaí, regulamenta o instrumento da
Compensação Ambiental previsto no Plano
Diretor Municipal e dá outras providências.
porte arbóreo no município de Santa Rita do
Sapucaí, regulamenta o instrumento da
Compensação Ambiental previsto no Plano
Diretor Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada