Lei nº 5.281, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5281
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a poda e a supressão vegetal de
porte arbóreo no município de Santa Rita do
Sapucaí, regulamenta o instrumento da
Compensação Ambiental previsto no Plano
Diretor Municipal e dá outras providências.
porte arbóreo no município de Santa Rita do
Sapucaí, regulamenta o instrumento da
Compensação Ambiental previsto no Plano
Diretor Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica