Projeto de Lei (Prefeitura) nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
DOS ANIMAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
DOS ANIMAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada