Projeto de Lei (Prefeitura) nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar,
mediante as condições estipuladas nesta Lei uma área de terreno de 146,62 m2, situada à
Rua São Vicente de Paula, no Bairro Arco-Iris, sendo 48,87m2 ao proprietário do Lote
n° 97, localizada à Rua Maria Rezende Vilela e 97,75m2, ao proprietário do Lote n° 96,
localizado à Rua São Vicente de Paula
mediante as condições estipuladas nesta Lei uma área de terreno de 146,62 m2, situada à
Rua São Vicente de Paula, no Bairro Arco-Iris, sendo 48,87m2 ao proprietário do Lote
n° 97, localizada à Rua Maria Rezende Vilela e 97,75m2, ao proprietário do Lote n° 96,
localizado à Rua São Vicente de Paula
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada