Lei nº 5.258, de 13 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5258
Ano
2019
Data
13/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar,
mediante as condições estipuladas nesta Lei uma área de terreno de 146,62 m2, situada à
Rua São Vicente de Paula, no Bairro Arco-Iris, sendo 48,87m2 ao proprietário do Lote
n° 97, localizada à Rua Maria Rezende Vilela e 97,75m2, ao proprietário do Lote n° 96,
localizado à Rua São Vicente de Paula
mediante as condições estipuladas nesta Lei uma área de terreno de 146,62 m2, situada à
Rua São Vicente de Paula, no Bairro Arco-Iris, sendo 48,87m2 ao proprietário do Lote
n° 97, localizada à Rua Maria Rezende Vilela e 97,75m2, ao proprietário do Lote n° 96,
localizado à Rua São Vicente de Paula
Indexação
Observação
c1001
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.294, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica