Lei nº 5.294, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5294
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Parágrafo Único, do Artigo 1° da Lei n° 5.258
de 13 de Setembro de 2019 e dá outras providencias
de 13 de Setembro de 2019 e dá outras providencias
Indexação
Observação
c1004
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.258, de 13 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica