Projeto de Lei (Prefeitura) nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N° 3.920/2004, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS."
MUNICIPAL N° 3.920/2004, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada