Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a doação de bens móveis permanentes e
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências.
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada