Decreto Legislativo nº 13, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de bens móveis permanentes e
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências.
inservíveis da Câmara Municipal de Santa Rita
do Sapucaí a instituição de utilidade pública do
Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica