Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 04/1994,
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
de 15 de setembro de 1994, com suas alterações posteriores,
e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada