Projeto de Lei (Prefeitura) nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo, no exercício de 2020 e dá outras providências".
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo, no exercício de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada