Lei nº 5.291, de 11 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5291
Ano
2020
Data
11/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo, no exercício de 2020 e dá outras providências".
públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder
Executivo, no exercício de 2020 e dá outras providências".
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica