Projeto de Lei (Prefeitura) nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
24/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação Temporário, para
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do recente surto do novo coronavírus e dá outras
providências".
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do recente surto do novo coronavírus e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada