Lei nº 5.310, de 24 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5310
Ano
2020
Data
24/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Alimentação Temporário, para
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do recente surto do novo coronavírus e dá outras
providências".
atender as demandas no enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do recente surto do novo coronavírus e dá outras
providências".
Indexação
Observação
c1003
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica