Projeto de Lei (Câmara) nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o inciso IV do art. 2° da Lei n° 5.238, de 9 de maio
de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais de Santa Rita do Sapucai/MG, e dá
outras providências.
de 2019, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e
Defesa dos Animais de Santa Rita do Sapucai/MG, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada