Projeto de Lei (Câmara) nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno a associações que
desenvolvem atividades de interesse público em
beneficio da sociedade santa-ritense e dá outras
providências.
desenvolvem atividades de interesse público em
beneficio da sociedade santa-ritense e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada