Lei nº 5.381, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5381
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terreno a associações que
desenvolvem atividades de interesse público em
beneficio da sociedade santa-ritense e dá outras
providências.
desenvolvem atividades de interesse público em
beneficio da sociedade santa-ritense e dá outras
providências.
Indexação
Observação
CAIXA 1009
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica