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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (Prefeitura) nº 29 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Prefeitura)

Ano

2021

Número

29

Data de Apresentação

07/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, mediante as
    condições estipuladas nessa Lei, autorizado a doar, à empresa NOVO VALE
    TRANSPORTE LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o número
    06.349.754/0008-04, uma área de 5.253,34 M2, denominado lote 2-B3,
    situada no Loteamento Chácara Sinhá, neste Município

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.390, de 11 de agosto de 2021
    OpenAPI