Lei nº 5.390, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5390
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, mediante as
condições estipuladas nessa Lei, autorizado a doar, à empresa NOVO VALE
TRANSPORTE LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o número
06.349.754/0008-04, uma área de 5.253,34 M2, denominado lote 2-B3,
situada no Loteamento Chácara Sinhá, neste Município
condições estipuladas nessa Lei, autorizado a doar, à empresa NOVO VALE
TRANSPORTE LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o número
06.349.754/0008-04, uma área de 5.253,34 M2, denominado lote 2-B3,
situada no Loteamento Chácara Sinhá, neste Município
Indexação
Observação
caixa 1011
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.517, de 31 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica