Lei nº 5.517, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5517
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. 1 0 - Fica revogada a Lei Municipal no 5.390, de 1 1 de agosto de 2021, que autorizou a doação de área de terreno com 5.253,34 m2 , denominado lote 2-B3 no Loteamento Chácara Sinhá, à empresa NOVO VALE TRANSPORTE LTDA.-ME, inscrita no CNPJ 06.349.754/0008-04.
Indexação
Observação
Caixa 1019/2022
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.390, de 11 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica