Projeto de Lei (Câmara) nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
21/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei do Silêncio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 20A - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI DO SILÊNCIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada