Projeto de Lei (Prefeitura) nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais n° 5.267/2019
23 de outubro de 2019, n° 5.322/2020, de 02 de julho de 2020
e n° 5379/2021, de 18 de maio 2021, e dá outras providências."
23 de outubro de 2019, n° 5.322/2020, de 02 de julho de 2020
e n° 5379/2021, de 18 de maio 2021, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada