Projeto de Lei (Prefeitura) nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a pagar em pecúnia (transferência bancária), o abono mensal previsto no Artigo 5° da Lei Municipal nº 5.434/2021, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada