Lei nº 5.436, de 04 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5436
Ano
2022
Data
04/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a pagar em pecúnia (transferência bancária), o abono mensal previsto no Artigo 5° da Lei Municipal nº 5.434/2021, de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências."
Indexação
Observação
caixa 1001 / 2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.434, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica