Lei nº 5.434, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5434
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos
servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
do Poder Executivo, no exercício de 2022, e dá outras
providências".
servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
do Poder Executivo, no exercício de 2022, e dá outras
providências".
Indexação
Observação
CAIXA 1026
Assuntos
- Designações Diversas
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.436, de 04 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica