Projeto de Lei (Prefeitura) nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/05/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 5.429/2021, de 14 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios
de 2022 a 2025", e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.'
de 2022 a 2025", e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.'
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada