Lei nº 5.463, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5463
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 5.429/2021, de 14 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios
de 2022 a 2025", e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.'
de 2022 a 2025", e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.'
Indexação
Observação
CAIXA 1006-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica