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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 6 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2022

Número

6

Data de Apresentação

03/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    23/06/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. P. O uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG será regido por esta resolução, atendidos os princípios da legalidade,
    impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, interesse público, probidade administrativa, transparência, motivação e razoabilidade.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 4, de 15 de junho de 2022
    OpenAPI