Resolução nº 4, de 15 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2022
Data
15/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Art. P. O uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG será regido por esta resolução, atendidos os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, interesse público, probidade administrativa, transparência, motivação e razoabilidade.
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Indexação
Observação
CAIXA 1002-2022
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica