Projeto de Lei (Prefeitura) nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de Transtorno do Espectro Autista e Doenças
Imunológicas, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Imunológicas, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada