Projeto de Lei (Prefeitura) nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Prefeitura)
Número
54
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Esta lei autoriza a criação da Feira Livre Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada