Lei-PMSRS nº 5.539, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5539
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Esta lei autoriza a criação da Feira Livre Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica