Projeto de Lei (Câmara) nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Câmara)
Número
2
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
31/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada