Projeto de Lei (Prefeitura) nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA O INCISO V, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.188 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Caixa N° 1054/2023
Norma Jurídica Relacionada