Projeto de Lei (Prefeitura) nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 10, § 4'; DO ARTIGO 13, INCISO XI; DO ARTIGO 18 E DO ARTIGO 21, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N°
5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada