Lei-PMSRS nº 5.597, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5597
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 10, § 4'; DO ARTIGO 13, INCISO XI; DO ARTIGO 18 E DO ARTIGO 21, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N°
5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Trânsito, Transporte Coletivo, Escolar e Táxi
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.422, de 06 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica