Projeto de Lei (Prefeitura) nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
29/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), revoga a Lei Municipal n° 4.399/2010, de 7 de abril de 2010, e a Lei Municipal e
4.627/2012, de 21 de novembro de 2012, e dá outras providências.
4.627/2012, de 21 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada