Projeto de Lei (Câmara) nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prevê atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas concessionárias do serviço de transporte público no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA Nº 1072 - 2024
Norma Jurídica Relacionada