Requerimento nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vereadora requer que, após aprovação do Plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, o seguinte pedido de informações sobre a regularização do município para recebimento de recursos destinados à segurança pública:
O Conselho Municipal de Segurança Pública de Santa Rita do Sapucaí (COMSEP) encontra-se ativo e devidamente regularizado?
O município está em conformidade com os requisitos do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP)?
Caso haja pendências, quais são as medidas adotadas para sua regularização e qual o prazo estimado?
Todas as certificações e inscrições exigidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e demais órgãos competentes estão ativas e regularizadas?
Se houver pendências, quais são os trâmites necessários para adequação e qual a previsão para regularização?
O Conselho Municipal de Segurança Pública de Santa Rita do Sapucaí (COMSEP) encontra-se ativo e devidamente regularizado?
O município está em conformidade com os requisitos do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP)?
Caso haja pendências, quais são as medidas adotadas para sua regularização e qual o prazo estimado?
Todas as certificações e inscrições exigidas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e demais órgãos competentes estão ativas e regularizadas?
Se houver pendências, quais são os trâmites necessários para adequação e qual a previsão para regularização?
Indexação
Observação