Requerimento nº 20 de 2025

Vereador requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que o Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes preste os seguintes
esclarecimentos:
 Quais são os motivos que levaram a Prefeitura a suspender o pagamento das horas extras aos servidores públicos municipais?
 Existe previsão orçamentária para o pagamento das horas extras, e, em caso afirmativo, qual o valor destinado a essa rubrica no orçamento de 2025?
 Quais os impactos que essa decisão causou aos servidores públicos, especialmente aqueles que dependem das horas extras como complemento
de sua renda?
 Há previsão para o restabelecimento do pagamento das horas extras? Em caso afirmativo, qual o cronograma para regularizar essa situação?
 A Prefeitura está estudando alternativas para compensar os servidores que tiveram suas rendas severamente impactadas pela suspensão das horas
extras? Caso positivo, quais alternativas estão sendo avaliadas?