Projeto de Lei (Câmara) nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Política de Abonos de faltas em
contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública municipal e dá outras providências.
contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação