Projeto de Lei (Câmara) nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Câmara)
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura o direito de matrícula prioritária de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Santa Rita do Sapucaí.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada