Lei nº 5.704, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5704
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o direito de matrícula prioritária de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica