Projeto de Lei (Prefeitura) nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Prefeitura)
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), organiza o
Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal), integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e dá outras providências."
Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal), integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada