Lei nº 5.721, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5721
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN Municipal), integrante do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e dá outras providências.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica