Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar n°117, de 8 de janeiro de 2021, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí/ MG, para alterar o nível de vencimentos dos cargos de Motorista, Operador de Máquina Pesada, Tratorista Agrícola e Motorista de Gabinete, bem como para extinguir o prêmio para servidores que exerçam a função de motorista ou de operador de máquina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada